O artigo 33 da lei ordinária nº 11343, de 23 de agosto de 2006, a lei de drogas, representa a maior causa de encarceramento em presídios femininos e masculinos do país.
Já defendi vários plantadores de maconha presos como traficantes em casa, por denúncia anônima, que faziam o autocultivo de pequena quantidade para uso próprio. Sou constantemente consultado por usuários que fumam em seu apartamento e são ameaçados por vizinhos.
Em 20 de julho de 2020, protocolei no Supremo Tribunal Federal notícia-crime (nº 9020) por genocídio contra Bolsonaro, porque o mesmo sancionou a Lei 14021/2020 vetando uma série de dispositivos do Projeto de Lei 1142/2020, que tem por objetivo proteger povos indígenas e comunidade quilombolas em extrema vulnerabilidade no meio da pandemia do coronavírus. Logo […]
O procurador-geral República do governo Bolsonaro, que está de olho no acervo da força-tarefa das operações Lava-Jato para sequer investigar e muito menos denunciar, só pode ser chamado de Blindador-Geral da República!
Denunciar o presidente da República em Tribunal Penal Internacional, ainda mais na última, assinada por entidades que representam um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil, é de extrema importância.
Jair Bolsonaro encaminhou ao Presidente do Senado Federal a Mensagem nº 378, publicada em Diário Oficial, do dia de 7 de julho de 2020, que consiste na prova de crime de genocídio contra povos indígenas e comunidades quilombolas.
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