Por Mauro Utida

Os cortes nos recursos destinados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) e a bolsas da CAPES podem resultar na rejeição das contas do atual governo federal pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e causar a inelegibilidade do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido da rejeição das contas de Bolsonaro pelo bloqueio dos recursos foi protocolado no TCU nesta quarta-feira (7) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, Bolsonaro agiu de forma criminosa subestimando as contas públicas para abrir espaço ao orçamento secreto, sistema de liberação de emendas bilionárias para atender deputados e senadores em troca de respaldo ao governo no Legislativo.

Os bloqueios podem levar a suspensão de mais de 200 mil bolsas de mestrado e doutorado e comprometer o pagamento de auxílios previdenciários.

“É imperativo que haja uma atuação institucional desse nobre Tribunal, na boa tutela de todos os direitos difusos e coletivos da nossa sociedade à moralidade pública e à tutela do patrimônio e do orçamento público”, destaca a ação.

Para Randolfe, Bolsonaro agiu intencionamente para colapsar as contas públicas. “Foi um calote estratégico para favorecer os cúmplices. O governo sabia que não havia espaço para o orçamento secreto, mas incluiu mesmo consciente de que isso afetaria o pagamento de despesas obrigatórias essenciais”, frisou.

Nesta quarta, o INSS pode paralisar as suas atividades essenciais por falta de verbas. O órgão vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.

Além dos pagamentos deste ano, o orçamento do ano que vem é preocupante. A equipe de transição do governo Lula está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada ainda esta semana pelo Congresso Nacional.

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