Colaboração de Mariah Brandt, de Brasília

A exemplo do caos humanitário que vive o estado do Rio Grande do Sul, o tema meio ambiente e os eventos extremos climáticos provocaram reação na Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que se reuniu para uma coletiva de imprensa na tarde dessa terça- feira (7) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A frente usou a coletiva para denunciar uma série de projetos de lei (PLs) no Brasil que levantam preocupações entre especialistas e defensores ambientais. As leis, se aprovadas, poderiam agravar os efeitos já devastadores da emergência climática.

Entre os PL’s em questão estão aqueles que propõem flexibilizar o Código Florestal e enfraquecer a proteção da vegetação nativa. O PL 364/2019, por exemplo, visa eliminar a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais, enquanto o PL 3334/2023 propõe reduzir a Área de Reserva Legal na Amazônia. Além disso, o PL 2374/2020 sugere anistiar desmatadores, enquanto o PL 2159/2021 busca flexibilizar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

“Esses projetos representam uma séria ameaça ao meio ambiente e à estabilidade climática”, enfatizou Nilto Tatto, coordenador da Frente Ambientalista, destacando a importância de rejeitá-los em prol do bem-estar do Brasil e da humanidade.

A concentração de esforços do governo federal para mitigar os prejuízos causados pela chuva no Rio Grande do Sul não tem sido suficiente para conter o crescente número de desabrigados e o desabastecimento de itens básicos na região como água e comida.

Os conflitos entre partidos, bandeiras ideológicas e interesses diversos se esbarram nas pautas que envolvem prevenção e previsão de novos extremos climáticos que podem afetar inclusive a região Norte e principalmente o Amazonas nos próximos meses com a proximidade da estiagem e período de seca.

“É importante a sociedade se mobilize, ofereça socorro, mas é importante também que a sociedade saiba que dentro dessa casa se debate, se aprovam leis que vão na sentido contrário de tudo aquilo que nós precisamos fazer pra evitar esses eventos extremos”, explica o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Para Mariana Marçal, especialista em Política Climática, também presente na coletiva, observar as particularidades regionais e agir integradamente com o poder municipal é essencial.

“É importante a gente olhar o papel das cidades na questão da emergência climática, sobretudo num ano de eleições municipais no Brasil. Foram 397 municípios foram atingidos no Rio Grande do Sul, isso mostra também que embora o governo federal na presidência do G20 também tenha acertado na questão de priorizar uma força tarefa de mudança do clima e combate à fome, como se come num Estado onde 397 municípios foram afetados pela chuva é uma questão que precisa ser interlocutada e trocada em relação a mudança do clima e impactos financeiros”, adverte a especialista.

“A gente precisa cobrar os prefeitos e prefeitas que vão ser candidatos esse ano seus planos de prevenção, seus planos de ação climática, porque são esses os atores a serem primeiro contados pela população quando afetados pelos eventos extremos”, completou Mariana.

Comunidades vulneráveis

“São 80 comunidades indígenas inteiras atingidas, são mais de 30 mil indígenas atingidos no Rio Grande do Sul. Nós estamos nessa casa onde entre os parlamentares era modismo passar a boiada e agora a questão climática precisa ser tratada de maneira responsável, não somente como uma pauta progressista mas humanitária”, afirmou durante o evento a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

As comunidades dos povos Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua, espalhadas em 49 municípios gaúchos, estão entre as mais impactadas. Em áreas como Lami e Ponta do Arado, no município de Porto Alegre, e em Yva’ã Porã, em Canela, famílias inteiras precisaram deixar suas casas devido ao risco de alagamento e deslizamento de terra. A situação é particularmente grave em aldeias como Flor do Campo e Passo Grande Ponte, em Barra do Ribeiro, e Araçaty, em Capivari do Sul.

A deputada carioca Taliria Petrone (PSOL-RJ) também discursou durante a coletiva. “A cada vez os extremos climáticos são mais intensos e mais frequentes, é a seca no Norte do nosso país, as ondas de calor que atinge a região sudeste, a região centro-oeste, as enchentes no sul, sabemos que os mais impactados com esses episódios já tem uma vida precária”, finalizou a parlamentar.

Leis de prevenção

Os parlamentares afirmam que devem concentrar esforços para aprovação do PL 4.129/2021, por exemplo, que propõe a criação de Planos de Adaptação à Mudança do Clima em diferentes níveis de governo no país. Além do PL 380/2023, que visa atualizar o Estatuto das Cidades para promover a resiliência climática nas áreas urbanas. Além disso, a PEC 37/2021, conhecida como PEC do Clima, busca constitucionalizar obrigações para evitar e mitigar catástrofes climáticas.

“A responsabilidade do parlamento é crucial nesse momento crítico”, ressaltou Suely Araújo, do Observatório do Clima. “Apesar de não podermos reverter completamente as mudanças climáticas, ainda podemos mitigar seus efeitos prejudiciais.”