Desde que assumiu a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo em janeiro de 2023, o secretário Derrite (PL) anistiou 65 policiais que estavam afastados do serviço de rua devido à alta letalidade de suas ações. Para movimentos sociais, as decisões afrouxam os controles internos da Polícia Militar (PM), e refletem nos números: abusos policiais em alta e uma falta de responsabilização por condutas inadequadas, de acordo com um levantamento da revista Piauí.

No início de seu mandato, Derrite defendeu uma operação da Rota, a tropa de elite da PM, na qual os policiais dispararam 28 vezes contra um veículo Honda Fit. A justificativa foi de que os ocupantes estavam prestes a cometer um assalto na região central de São Paulo.

No entanto, evidências posteriormente reveladas por uma câmera de segurança de uma estação do metrô mostraram que um policial teria plantado uma arma ao lado de um dos corpos para simular um confronto.

No mês seguinte, Derrite cancelou punições contra quinze agentes da Rota, citando o alto índice de mortalidade da tropa como justificativa. Em uma medida mais recente, cerca de 50 policiais militares foram perdoados pelo secretário e colocados de volta às ruas em diferentes cidades paulistas, ignorando o trabalho da Corregedoria em casos que remontam a 2018.

Desde o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis em julho do ano passado, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma série de operações que resultaram na morte de 84 pessoas até o momento.

Movimentos de direitos humanos e testemunhas ouvidas pela Ouvidoria da Polícia afirmam que houve execuções e mortes de pessoas desarmadas. No entanto, as investigações sobre esses casos permanecem estagnadas. As Comissões de Mitigação de Riscos foram abertas, mas não avançaram, e os policiais envolvidos nas ações letais continuam nas ruas sem suspensão temporária.

Além disso, os inquéritos policiais militares (IPMs) instaurados foram criticados por sua má qualidade. Dos 28 inquéritos encaminhados à Justiça Militar, dezoito foram devolvidos para serem refeitos devido a inadequações no processo investigativo.

Tribunal de Haia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, e Guilherme Derrite foram denunciados perante o Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda. A denúncia foi apresentada por parlamentares do PSOL, acusando os líderes políticos de crimes contra a humanidade, em decorrência do aumento da violência policial desde o início da gestão de Tarcísio no estado, especialmente no litoral paulista.

Os parlamentares do PSOL, representados pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, alegam que o governador e o secretário são diretamente responsáveis pelo aumento das mortes por intervenção policial em São Paulo.

Em um documento enviado à Holanda, afirmam: “Os números de homicídios e demais violações de direitos humanos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo aumentaram exponencialmente nas mãos dos Representados. Alguns dados exemplificam a verdadeira carnificina perpetrada pelos Representados contra a população do Estado de São Paulo, incluindo mortes de civis e de militares”.

Diante das críticas e da denúncia internacional, o governador Tarcísio de Freitas declarou que “não estava nem aí” para a internacionalização do caso pelas entidades de Direitos Humanos, reforçando sua posição em relação às operações policiais em curso no litoral paulista.