Nesta quarta-feira (7), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode paralisar as suas atividades essenciais por falta de verbas. O órgão vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.

Segundo o ofício obtido pela CNN, o órgão afirmou à Secretaria de Orçamento Federal que não tem verba para seguir operando. “A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.

A situação do INSS é resultado do corte no Orçamento Geral da União para o Ministério do Trabalho e Previdência pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Dos R$ 225 milhões disponíveis para a pasta terminar o ano, o Ministério da Economia bloqueou R$ 211 milhões e deixou disponível apenas R$ 14 milhões até 31 de dezembro.

O bloqueio destas pastas, se somam ao corte de mais de R$ 1,65 bilhão no Ministério da Saúde e R$ 1,68 bilhão do Ministério da Educação (MEC). Só nas universidades e institutos federeais o corte é de R$ 344 milhões.

A paralisação deve afetar o funcionamento de agências, que podem até fechar. Além disso, deve haver suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício foi encaminhado na sexta-feira (2) e é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

O líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a situação como Bolsonaro entrega o governo como “absurda”. “Caos e descaso”, declarou.

Situação orçamentária dramática

Em nota publicada nesta segunda-feira (5), o Ministério da Economia voltou a afirmar que “para cumprir o dispositivo constitucional do teto de gastos, a pasta foi obrigada a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios”.

O Ministério da Economia alega que houve um aumento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária.

Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava, para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.

Segundo a Agência Estado, a pasta de Paulo Guedes realizou um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões e o total de recursos congelados subiu para R$ 15,4 bilhões.

Além do Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, que sofreram os maiores contingenciamentos da Esplanada, o Ministério da Defesa sofreu um bloqueio orçamentário de R$ 599,6 milhões, o Ministério da Ciência e Tecnologia, outros R$ 379,6 milhões, e o Ministério da Infraestrutura, mais R$ 349,4 milhões.

Com informações da CNN e Agência Estado

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