Por Mauro Utida

Aos 103 anos, a aposentada Joana Serenas iniciou o uso do tratamento da Cannabis medicinal por indicação e prescrição da neta, a médica Adriana Lupatelli, para alívio das dores crônicas, principalmente na perna. Há cerca de três meses utilizando o óleo completo do Canabidiol (CDB), dona Joana já começa a sentir os efeitos positivos do tratamento recomendado pela neta e a quebrar preconceitos estruturais na família.

“Com informação nós abrimos não só portas, mas abrimos também mentes. Eu cresci em uma família onde meus pais diziam para eu manter distância dos maconheiros e que maconha era droga. Mas todo este preconceito social vem da falta de conhecimento. Os resultados do uso da maconha são surpreendentes e os estudos do mundo inteiro veem mostrando isso. A melhor maneira de combater o preconceito é com conhecimento”, diz a médica.

No início do tratamento com a avó, Adriana gravou um vídeo mostrando a reação espontânea da aposentada, que não conhecia o método do uso terapêutico da maconha. No começo ela desconfiou, mas acabou confiando na neta e aceitou tomar algumas gotas do óleo Full Spectrum, que é a forma de extração que preserva todos os compostos da planta, entre eles, o Canabidiol (CBD), Canabinol (CBN), Canabigerol (CBG) e Tetrahidrocanabinol (THC).

 

“Hoje minha avó faz uso de Cannabis medicinal e está evoluindo muito bem. Está ótima!”, completa a médica adepta da medicina humanizada.

Espasmos, tremores, convulsões, enjoos e falta de apetite estão entre as ocorrências frequentes que podem ser tratadas ou amenizadas pela Cannabis medicinal. No entanto, sem a garantia da oferta de compostos nas farmácias (ou no sistema de saúde), os doentes estão sujeitos a uma rotina estressante. A busca de médicos que prescrevam as substâncias adequadas, complexos pedidos de importação à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ações judiciais para obter salvo-conduto ao plantio e à extração de óleos medicinais da Cannabis, além do medo de uma batida policial, estão entre os dramas das famílias de crianças acometidas por epilepsia ou autismo, para citar dois exemplos.

Adriana Lupatelli é médica prescritora cannabis medicinal. Foto: Arquivo pessoal

O preconceito contra a cannabis é hoje um dos principais fatores que prejudicam que este tipo de tratamento alcance grande parte da população. Hoje, quem necessita deste tipo de tratamento gratuito precisa judicializar o SUS (Sistema Único de Saúde) ou pagar um preço pelo produto e tratamento que é inacessível para grande parte da população, além de ter de passar por uma fiscalização da Anvisa.

“Infelizmente no Brasil é muita burocracia e pouca democracia para quem precisa da intervenção do tratamento a base da Cannabis”, afirma a doutora Adriana Lupatelli, de 36 anos, especialista em Gastroenterologista e com especialização em Cannabis medicinal pela Universidade da Cidade de São Paulo (FMUSP).

Discriminação

Nos últimos anos, o tratamento medicinal da cannabis regrediu por conta das políticas ideológicas conservadoras do governo de Jair Bolsonaro (PL). Em outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, que prejudicou o tratamento. Porém, após mobilização de entidades e pacientes, o CFM sustou temporariamente os efeitos da resolução e a indicação do uso do canabidiol voltou a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras estabelecidas pela Anvisa.

Um dos embates mais tensos nessa seara foi travado no ano passado pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), que teve sua liminar de cultivo, extração e fornecimento de óleo cassada e retomada por decisões judiciais num espaço de sete dias, entre fevereiro e março. Na última sentença, também provisória, a instituição que atende famílias de usuários de canabinoides foi instada a regularizar situações pendentes na Anvisa.

Segundo a Anvisa, em 2020, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de Cannabis.

No Senado, tramitam quatro projetos de regulamentação do plantio e manipulação da Cannabis para fins medicinais. O Projeto de Lei (PL) 399/2015, por exemplo, é uma proposta bastante ampla de regulamentação, que vai do cultivo de Cannabis, tanto para extração de CBD como de THC e outros canabinoides, à fabricação e comercialização de produtos, com uma série de exigências para garantir qualidade, eficácia e segurança aos processos e aos resultados finais. O PL também autoriza a pesquisa científica da Cannabis de um modo geral e regulamenta o plantio de cânhamo (sem THC) para uso industrial, mas não toca na questão do chamado uso recreativo ou adulto da maconha.

O maior entrave ao avanço da regulamentação é a rejeição de parcela dos parlamentares e de suas bases ao cultivo e ao uso da Cannabis, que tem na ingestão de cigarros de maconha uma prática ilegal e vista como danosa dos pontos de vista comportamental e da saúde. Ao contrário do CBD, o THC provoca alterações de curto prazo na percepção, na coordenação motora e na memória, ainda que danos permanentes à capacidade cognitiva estejam sendo energicamente contestados por diversos pesquisadores e especialistas médicos, do mesmo modo que a morte por overdose e a dependência da droga.

“Não podemos deixar que uma questão que tem relação com acesso à saúde, ciência, remédios e economia, vire uma pauta ideológica em que se discuta tráfico, drogas, quando o assunto não é este. Enquanto não tivermos uma lei, viveremos instabilidade jurídica e desconfiança do mercado neste setor”, argumenta o deputado Luciano Ducci (PSDB-PR), relator do PL 399/2015.

Os números obtidos por um instituto privado se assemelham aos colhidos por um levantamento do Data Senado, que aponta percentual de 75% de entrevistados favoráveis à fabricação de remédios à base de Cannabis pela indústria farmacêutica e 79% favoráveis à sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações da Agência Senado

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